| Projeto: |
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PL 219 19/05/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-219/2016
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0219-2016 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0219-2016
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| Promulgação: |
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LEI 16.621 de 11/04/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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DENOMINA MANUEL FERNANDES DA CRUZ, O LOGRADOURO INOMINADO, SITUADO NA CONFLUÊNCIA DAS VIAS DE CIRCULAÇÃO: AVENIDA BRAZ LEME, RUA GIOVANNI DE LUCCA E ACESSO DA AVENIDA OTAVIANO ALVES DE LIMA PARA A PONTE DA CASA VERDE, DISTRITO DA CASA VERDE, SUBPREFEITURA DA CASA VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALCA DE ACESSO / BRAS LEME ( AVENIDA ) / CASA VERDE ( DISTRITO ) / CASA VERDE - JORNALISTA WALTER ABRAHAO ( PONTE DA ) / DENOMINACAO / GIOVANNI DE LUCCA ( RUA ) / LOGRADOURO PUBLICO / MANUEL FERNANDES DA CRUZ ( PRACA ) / MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO ) / OTAVIANO ALVES DE LIMA ( AVENIDA ) / PRACA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1571-2016
ver documento Conj0036-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/05/2016 | Encaminhado em 20/05/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/05/2016 | Encaminhado em 03/06/2016 | | CCJ | Recebido em 03/06/2016 | Encaminhado em 02/12/2016 | | URB | Recebido em 02/12/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 17/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 22/02/2017 | | SGP12 | Recebido em 07/03/2017 | Encaminhado em 07/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 07/03/2017 | Encaminhado em 28/03/2017 | | SGP23 | Recebido em 29/03/2017 | Encaminhado em 12/04/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 12/04/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 3, Legislatura 17 em 22/02/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 6, Legislatura 17 em 21/03/2017
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 10/10/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 447/2016-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em resposta a pedido da comissão de constituição, justiça e legislação participativa, encaminha informações e demais elementos fornecidos pelos órgãos técnicos competentes sobre o pl 219/2016, de autoria do vereador toninho paiva, atraves do Documento Recebido nro. 772/2016
Oficio CMSP 534/2017 de 22/03/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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11/04/2017. Motivo: PROMULGADO |